Guia nº 58/2022 - para o fornecimento de dados regulatórios aos laboratórios da Rede Nacional

Clique no link abaixo para acessar o Guia n° 58/2022 , para o fornecimento de dados regulatórios aos laboratórios da Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância Sanitária e laboratórios credenciados para avaliação da qualidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária.

Trata-se de instrumento regulatório NÃO normativo, de caráter recomendatório e não vinculante, sendo, portanto, possível o uso de abordagens alternativas às proposições aqui dispostas, desde que compatíveis com os requisitos relacionados ao caso concreto.

VIGÊNCIA A PARTIR DE 11/07/2023.

Guia 58-2023 Guia para Fornecimento de dados regulatórios aos laboratórios da Rede Naciona.

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